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O pro­grama di­vul­gado pela Co­missão da CGTP-IN para a Igual­dade entre Mu­lheres e Ho­mens in­cluiu ini­ci­a­tivas pú­blicas (ma­ni­fes­ta­ções e des­files, dis­tri­buição de fo­lhetos e cravos em cen­tros ur­banos, con­fe­rên­cias, de­bates e tri­bunas pú­blicas, bancas de rua, ses­sões e jan­tares co­me­mo­ra­tivos, uma sessão de apre­sen­tação do livro CGTP-IN – 43 anos a cons­truir a igual­dade entre mu­lheres e ho­mens) e 293 ac­ções em lo­cais de tra­balho (ple­ná­rios e dis­tri­buição de do­cu­mentos e flores), em 18 dis­tritos e nas duas re­giões au­tó­nomas.
A CGTP-IN pro­curou, desta forma, «dar vi­si­bi­li­dade aos prin­ci­pais pro­blemas que afectam as mu­lheres tra­ba­lha­doras, a partir dos lo­cais de tra­balho, com exem­plos con­cretos», como re­feria a União dos Sin­di­catos de Lisboa, ao di­vulgar o pro­grama dis­trital, sa­li­en­tando que «cabe-nos in­tervir mais e me­lhor, pois a igual­dade de opor­tu­ni­dades e de tra­ta­mento não está con­so­li­dada».
Por cada um dos cinco dias da «Se­mana da Igual­dade» foi des­ta­cado um tema.

Se­gunda-feira, dia 6, exigiu-se igual­dade sa­la­rial entre mu­lheres e ho­mens. Dados de 2016 in­dicam que o ganho médio mensal das mu­lheres é in­fe­rior ao dos ho­mens em 21,3 por cento. A In­ter­sin­dical re­alça que o pa­tro­nato é quem ganha com esta dis­cri­mi­nação e apela ao com­bate às dis­cri­mi­na­ções di­rectas e in­di­rectas e à luta pelo au­mento geral dos sa­lá­rios.

Os di­reitos de pa­ren­ta­li­dade (ma­ter­ni­dade e pa­ter­ni­dade) con­ti­nuam a ser ata­cados – tema de dia 7. Além da de­núncia pú­blica, a Inter in­siste na in­ter­venção sin­dical e na acção em cada local de tra­balho, para que sejam res­pei­tados.

O dia 8 foi de­di­cado à con­ci­li­ação da vida pro­fis­si­onal com a vida fa­mi­liar e pes­soal, com a CGTP-IN a pugnar por que as des­lo­ca­ções de e para casa sejam con­si­de­radas no tempo total de tra­balho. Deve ainda ter-se pre­sente que, em regra, as mu­lheres de­dicam mais tempo às ta­refas do­més­ticas e à pres­tação de cui­dados a fi­lhos e ou­tros fa­mi­li­ares de­pen­dentes. A con­fe­de­ração aponta uma so­lução em duas di­rec­ções: a re­dução do ho­rário de tra­balho e a par­tilha das res­pon­sa­bi­li­dades fa­mi­li­ares.

No dia 9, fo­cando as con­di­ções de tra­balho das mu­lheres, foram re­al­çados o as­sédio moral e as do­enças pro­fis­si­o­nais. Ci­tando um es­tudo re­cente, se­gundo o qual já foram as­se­di­adas mo­ral­mente no em­prego mais de 850 mil pes­soas – mu­lheres, na mai­oria –, a CGTP-IN exigiu me­didas para romper com a tor­tura psi­co­ló­gica no tra­balho. Im­porta pre­venir e eli­minar as causas das do­enças pro­fis­si­o­nais e ga­rantir a de­fesa da saúde no tra­balho e no em­prego, su­bli­nhando a Inter que as mu­lheres são as mais afec­tadas pelas do­enças pro­fis­si­o­nais, em par­ti­cular por le­sões mús­culo-es­que­lé­ticas (ten­di­nites), de­vido a ritmos de tra­balho in­tensos e às formas de or­ga­ni­zação do tra­balho.
Na sexta-feira, dia 10, a tó­nica foi co­lo­cada no com­bate à pre­ca­ri­e­dade la­boral, que atinge, em es­pe­cial, as jo­vens tra­ba­lha­doras. Exigir um con­trato de tra­balho efec­tivo é um di­reito acres­cido para todas as mu­lheres com vín­culos pre­cá­rios.

Me­didas ime­di­atas

Em 1977, as Na­ções Unidas de­cla­raram 8 de Março como Dia In­ter­na­ci­onal da Mu­lher e a CGTP-IN, no Con­gresso de Todos os Sin­di­catos, aprovou rei­vin­di­ca­ções es­pe­cí­ficas das tra­ba­lha­doras, no pro­pó­sito de efec­tivar as con­quistas das mu­lheres, ins­critas em 1976 na Cons­ti­tuição.
Ao fazer esta evo­cação, a re­so­lução saída da «tri­buna de rua», em Lisboa, afirma que «o dia 8 de Março mantém re­le­vância na­ci­onal e in­ter­na­ci­onal, em­bora surja, muitas vezes, des­li­gado da sua origem his­tó­rica e da im­por­tância do papel, da par­ti­ci­pação e da luta das mu­lheres tra­ba­lha­doras pelo fim das dis­cri­mi­na­ções e de­si­gual­dades a que ainda estão su­jeitas».

No do­cu­mento, re­a­firma-se a de­ter­mi­nação de «con­ti­nuar a lutar pela va­lo­ri­zação do tra­balho e o com­bate às dis­cri­mi­na­ções» e exige-se «a ime­diata to­mada de me­didas po­lí­ticas con­cretas», que visem, de­sig­na­da­mente:
– eli­minar a dis­cri­mi­nação di­recta e in­di­recta, trans­versal e ho­ri­zontal, de modo a des­cons­truir es­te­reó­tipos;
– in­te­grar na con­tra­tação co­lec­tiva me­didas de pro­moção e sal­va­guarda da igual­dade re­tri­bu­tiva;
– re­gu­la­mentar o tempo de tra­balho e os «pré­mios», para sal­va­guardar os di­reitos de ma­ter­ni­dade e pa­ter­ni­dade e de as­sis­tência à fa­mília;
– des­pe­na­lizar, na afe­rição da as­si­dui­dade, as au­sên­cias mo­ti­vadas pelo exer­cício da pa­ren­ta­li­dade;
– dis­pensar da pres­tação de tra­balho noc­turno e por turnos os ca­sais com fi­lhos me­nores de 12 anos;
– fixar a se­mana de tra­balho no má­ximo de 35 horas;
– prever, na con­tra­tação co­lec­tiva, que os pais possam com­pa­ti­bi­lizar as suas fé­rias com as pausas es­co­lares;
– alargar e re­forçar as infra-es­tru­turas so­ciais de apoio e os trans­portes pú­blicos;
– im­ple­mentar um sis­tema de pre­venção de riscos la­bo­rais para as mu­lheres;
– in­cre­mentar a pre­venção e a fis­ca­li­zação, par­ti­cu­lar­mente nas ac­ti­vi­dades onde in­cidem do­enças pro­fis­si­o­nais;
– ins­crever na con­tra­tação co­lec­tiva a proi­bição de qual­quer acto de as­sédio ou de vi­o­lência no tra­balho;
– pe­na­lizar e cri­mi­na­lizar con­dutas que pro­movem ou per­mitem prá­ticas de as­sédio no tra­balho;
– com­bater a pre­ca­ri­e­dade e a sub­con­tra­tação, exi­gindo fis­ca­li­zação, para aplicar o prin­cípio de que a um posto de tra­balho per­ma­nente deve cor­res­ponder um vín­culo efec­tivo.